As diferentes reflexões apresentadas nos artigos não representam, necessariamente, a opinião do DED Brasil.

14/08/2009

Por Janna Greve - Bolsista do DED no Centro das Mulheres do Cabo

O direito à moradia digna é um direito humano e base para a participação cidadã. Essa participação, bem como a possibilidade de ser ouvido nos âmbitos de decisão são condições mínimas para uma democratização efetiva da cidade. (veja http://www.redmujer.org.ar - Red Mujer y Hábitat de América Latina y el Caribe).

Porém "nas cidades, onde se concentra mais de 80% da população brasileira, sabemos que as desigualdades expressas no território atingem, de forma diferenciada, os grupos sociais, variando não somente quanto aos recortes de classe e gênero, mas, também, quanto à raça/etnia, idade, orientação sexual, religião, entre outros." (Fórum Nacional de Reforma Urbana - Documento Base da Oficina: "Construindo uma Agenda Feminista para a 2ª Confêrencia Nacional das Cidades", São Paulo, 14 de julho de 2005).

Nesse sentido, os grupos já marginalizados, vulneráveis e desfavorecidos da sociedade, que têm processos de exclusão socioterritorial nas cidades são prejudicados. Especialmente nas áreas de assentamentos precários e irregulares (favelas, ocupações, loteamentos clandestinos), onde moram famílias de baixa renda, falta infraestrutura urbana e os equipamentos necessários à moradia digna.

Mulheres e o Direito à Cidade
As mulheres representam 51,2% da população brasileira (89 milhões). Dessas, aproximadamente 76 milhões vivem nas cidades. Geralmente, no mercado de trabalho, as mulheres estão inseridas nas profissões de menor prestígio ou mais baixa remuneração. Elas, também, estão mais presentes, proporcionalmente, no mercado informal e ainda apresentam taxas de desemprego mais altas. Porém, quase 25% dos domicílios existentes são chefiados por mulheres, com um índice ainda maior nas regiões metropolitanas, e são elas as principais responsáveis pelos trabalhos referentes à esfera da reprodução.

Nesse sentido, é lamentável que grande parte das políticas públicas ainda foquem no papel tradicional da mulher e, assim, evite que elas ocupem os espaços da cidade como sujeitos políticos. (Fórum Nacional de Reforma Urbana - Documento Base da Oficina: "Construindo uma Agenda Feminista para a 2ª Confêrencia Nacional das Cidades", São Paulo, 14 de julho de 2005).

As mulheres são, em grande parte, desfavorecidas no âmbito do planejamento das cidades e moradia e, por isso, o impacto dessa conjuntura sobre a qualidade da vida das mulheres está na pauta de muitos movimentos sociais e de mulheres, que demandam uma reforma urbana mais justa e com foco também na questão do gênero. No FSM 2009, a UMMSP (União dos Movimentos de Moradia de São Paulo), o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), o MMTR-NE (Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste), representantes de uma comunidade quilombola de Pernambuco (Conceição das Crioulas) e outras discutiram a questão de moradia e da terra para as mulheres e estratégias possíveis para a sua melhoria.
(http://www.huairou.org/knowledge/News/2009/02-9_9th_World_Social_Forum_Brazil.html).

No debate, foram abordados o acesso à moradia e à terra, como também a outros bens para as mulheres, das zonas rural e urbana; a necessidade de mais políticas públicas, que incorporem o recorte de gênero; e o desafio de fortalecer a participação das mulheres como protagonistas.

Nos últimos anos, assinalam-se, entre outras, graças a várias medidas e estratégias tomadas pelas mulheres, avanços significativos. Há mudanças em relação à titularidade do imóvel e da terra; existe mais cooperativismo; foi ratificada a Lei Maria da Penha (que ajuda evitar que mulheres em situaçoes de violência fiquem dependentes dos agressores); é previsto um Ministério das Mulheres; e se nota um crescente empoderamento geral das mulheres.

Contudo, permanecem várias dificuldades em relação a conseguir moradia e/ou terra. Entre os grandes obstáculos para a inclusão das necessidades especificas de mulheres nos processos de decisão e planejamento das cidades ou nas intervenções urbanas estão a burocracia e a falta de apoio pelo poder público e legislativo e de estruturas básicas. Outros desafios resultam da discriminação de mulheres, de preconceitos na sociedade (especialmente contra mulheres pobres e negras), do machismo e da violência doméstica de gênero.

Por isso, é de grande importância dar mais voz as mulheres, que representam um dos grupos mais marginalizados e vulneráveis da sociedade. Isso pode acontecer através de uma série de medidas como: reforma política e legislativa (que considere a necessidade de mais mulheres no poder e de políticas públicas especificas ), educação popular e escolar que foque no gênero, aprofundamento do debate sobre gênero e moradia / terra, mais igualdade entre homens e mulheres e mais autonomia para e emancipação das mulheres. Quer dizer, é necessário alterar o lugar em que a mulher está na sociedade.

Para dar mais voz às mulheres, é importante que elas sejam capacitadas, para que se articulem mais e melhor. Isso está interligado com o empoderamento, a politização, a maior mobilização e a melhor organização delas. Além disso, é essencial trocar e divulgar informações, conhecimentos e experiências em redes e alianças e o uso de meios de comunicação para se articularem em público.

DED Brasil apóia à implementação do direito à moradia

O trabalho do DED Brasil foca na combinação dos âmbitos "gênero" e "desenvovimento urbano",dando suporte à vários projetos e iniciativas de ONGs brasileiras nesse contexto. Em 2007, por exemplo, a organização financiou um seminário sobre "Gênero e Desenvolvimento Urbano", organizado pelo GT Gênero, em Fortaleza, e um fórum sobre "Gênero, Cidade e Democracia: O Direito das Mulheres à Cidade", promovido pela Casa da Mulher do Nordeste (Recife). Desse fórum, participaram várias representantes da América Latina (Argentina e Costa Rica), do projeto "Mulher e Democracia" (PE), da Secretaria Especial das Mulheres de Pernambuco, da coordenadora regional da UNIFEM, membros do movimento indígena e quilombola e vários outras da esfera política e da cooperação internacional. Juntas, elas decidiram medidas possíveis para a participação das mulheres no processo de desenvolvimento da cidade.

Houve, ainda, várias colaborações do DED Brasil com a ONG Centro Socorro Abreu, o CEARAH Periferia, o Nuhab (Núcleo de Habitação e Meio Ambiente - de Fortaleza), e o órgão governamental Habitafor.

Leonardo Boff

COMO SALVAR A AMAZÔNIA?

Por: Alexander Riesen, cooperante do DED no Projeto Saúde e Alegria

O título deste artigo destaca a pergunta que norteou as palestras de Leonardo Boff e de Marina Silva durante a oficina "A defesa da Amazônia: a crise ambiental planetária e as alternativas da ecologia social", realizada no dia 30 de janeiro de 2009, no Fórum Social Mundial, em Belém.

A atual crise
O conhecido teólogo e representante da teologia da libertação, Leonardo Boff, vê na conjuntura atual mais do que uma crise cíclica: "Chegamos a um ponto da humanidade, da nossa relação com a Terra, em que já não existem mais condições!".
Na opinião de Boff, trata-se de uma crise terminal, e já não dá mais para continuar com o projeto do capital, de explorar ilimitadamente a natureza, visando apenas o maior lucro no menor espaço de tempo. Esse projeto teria encontrado o seu limite interno devido a dois fatores sistêmicos de crise:

1. O aquecimento global: os cientistas do IPCC (Intergovernamental Panel on Climate Change/ Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) constataram, em 2008, que estamos em processo de aquecimento e que não podemos freá-lo, mas, apenas, tentar diminuí-lo. Essa mudança climática gerará não só a devastação da biodiversidade, como também a devastação de seres humanos, em várias regiões da Terra. Estima-se que, entre os próximos 5 a 7 anos, teremos cerca de 150 a 250 milhões de migrantes climáticos, o que faz desse um fato estruturante.
2. A Insustentabilidade: em 2008, constatou-se que o consumo feito no planeta supera em 30% a capacidade de produção e reprodução da Terra. Isso significa que entramos num processo de insustentabilidade. Prevê-se que, em 2040, a Terra não agüentará esse crescimento, tornando-se urgente a busca por alternativas.
Segundo a Carta da Terra, da qual Boff é membro da comissão, "vivenciamos um momento crítico da História da Terra", diante do qual só existem duas saídas: uma aliança global, em que cada um cuida do outro e todos juntos cuidam do planeta; ou arriscar a nossa destruição e a devastação da biodiversidade e da vida.

"A vingança de Gaia", ou Marx tinha razão?

Para Leonardo Boff, o limite do capital é o limite da Terra, e nós já teríamos chegado a ele. Por isso, o teólogo alerta que é necessário encontrar caminhos alternativos e enfatiza a urgência de mudarmos, o mais rápido possível, nossa visão e compreensão do planeta. "Encaramos a Terra como um baú cheio de recursos ilimitados a explorar infinitamente ou como um planeta pequeno e velho, com recursos escassos?" - perguntou.

O portador do Prêmio Nobel Alternativo da Paz sugere que a concepção que os povos indígenas têm da Terra, Mãe-Terra, um organismo vivo que articula todos os organismos químicos e físicos, capaz de produzir e reproduzir, e que deve ser respeitado, deveria ser resgatada. "Nós somos filhos dela, a Gaia" - pontuou Boff .

Segundo James Lovelock, químico e biofísico e um dos autores da hipótese de Gaia, a Terra se comporta e se regula como um super organismo vivo, o que vem ao encontro das palavras de L. Boff. Esse último considera que, a partir dos anos 60, esse organismo entrou num processo de caos não regulado (tufões, secas, reativação de vulcões, mudança climática). A Terra estaria gritando e seria preciso ouvi-la para evitar tragédia.

"Fala-se da 'vingança de Gaia', ou seja, se não mudarmos a nossa atitude perante Gaia, ela vingar-se-á de nós, seres humanos, uma espécie que se tornou uma força destrutiva que ocupou quase toda a Terra, metendo medo a toda a criação".L. Boff alega que somos filhos da Terra, não seus donos: "Foi ela que nos criou e não o contrário." Dessa forma, apela para que saiamos da visão antropocêntrica e comecemos a encarar a Terra como organismo vivo.

Também produzimos coisas que facilitaram nossas vidas, o capitalismo chegou à sua plenitude, agora (e já segundo Marx), devemos superá-lo historicamente e apontar suas contradições internas, que o limitam.

Karl Marx menciona, em "O capital", a tendência que o capital tem de levar não só à destruição da força de trabalho humana (através da máquina), como também à exploração máxima da natureza, impiedosamente, em função do lucro.

A onipresente Sustentabilidade e... o Cuidado!

L. Boff destaca que qualquer sociedade que venha e queira ter futuro teria que se apoiar em duas realidades: a Sustentabilidade e o Cuidado.

O conceito Sustentabilidade foi criado já em 1713 pelo alemão Carl von Carlowitz, quando o mesmo se deu conta do desmatamento de quase toda a Europa. É uma noção de significado bastante ampla: processo de intervenção na natureza sem agressão da mesma, mediante o qual se atende às nossas necessidades e se olha para o futuro. Assim sendo, implica o uso da natureza de forma racional e a distribuição equitativa do que foi produzido, sempre pensando na qualidade de vida das gerações futuras. Supõe-se, portanto, que a Terra, as sociedades e as comunidades sejam sustentáveis e que as pessoas, os animais e as plantas tenham acesso a essa sustentabilidade.

Por outro lado, o Cuidado tem a ver com a relação amorosa com todos os seres vivos ("Inteligência emocional"). Para o teólogo, essa é a essência do ser humano, pois, constitui a pré-condição para que a vida possa resistir: "se as nossas mães não tivessem cuidado de nós nas primeiras horas de vida, não estaríamos aqui".

Mas a destruição não pára...

Na sua palestra, Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, a segunda "estrela" dessa oficina, complementou algumas das idéias apresentadas por Leonardo Boff.
A atual senadora, analisando a grosso modo a história da humanidade, apresentou sua opinião de que o ser humano, na sua busca por amparo e comodidade, teria chegado a um processo precário: a visão egocêntrica do mundo levaria a extinção de uma espécie a cada 4 horas.

Uma leitura de dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) mostra o aceleradíssimo ritmo da perda de biodiversidade, bem como o fato de que um terço da Terra sofre com problemas de desertificação. Florestas e pessoas que nela vivem estão desaparecendo. Milhões de hectares de floresta são destruídos por ano e, com eles, a população indígena que lá habita.

"Por que tentamos destruir e sair do planeta Terra se não conhecemos outro sítio onde podemos viver?". Ela responde à própria pergunta, citando um provérbio africano: "A Terra não é uma herança que deixamos para filhos e netos, mas sim algo que deles tomamos emprestado."

... e são precisas atitudes proativas e um diálogo dos saberes

Segundo Marina Silva, cabe a cada um de nós sermos o sujeito da própria história, sem delegar para ninguém aquilo que achamos que tem de ser feito. Ela defende que não existe um salvador da pátria, mas cada um teria que ser político e deixar de falar em "falta de vontade política para resolver os problemas".

Chegou o momento de cada um defender o meio ambiente no seu próprio ambiente (em casa, no trabalho). É o que se chama de militância disponível. A senadora destaca, ainda, que a tradição é o que há de melhor na civilização e não constitui oposição à modernidade, pois, se deveria juntar o melhor da tradição com o melhor da modernidade, e estimular e apoiar o diálogo dos saberes. Índios, seringueiros, caboclos, pescadores, entre outros, possuem conhecimentos de grande valor que poderiam ser aproveitados para fazer prosperar a biodiversidade.

Os longos aplausos do público emudeceram a forte chuva que caía. Depois, os palestrantes saíram da tenda sob uma tempestade de flashes de câmeras fotográficas e desapareceram numa camioneta 4x4. No entanto, não conseguiram partir de imediato, pois o público, gritando entusiasmado os nomes "Leonardo" e "Marina" e pedindo autógrafos e fotos em conjunto, cercou a camioneta.
Por fim, abre-se uma brecha, o veículo parte, deixando para trás um público feliz e inspirado...

Leia também a Declaração da Assembléia da Justiça Climática

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POPULAÇÕES TRADICIONAIS SÃO DESTAQUE NO FSM

Por: Jan Schikora, cooperante do DED na Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Um dos principais objetivos do Fórum Social Mundial (FSM) 2009 foi o de dar visibilidade para as populações tradicionais. De um lado, pela situação preocupante em que muitas delas vivem em vários países; mas, por outro, pelo exemplo que elas dão de como criar uma relação harmoniosa e respeitosa com a natureza. Nesse sentido, a meta do Movimento Indígena foi discutir durante o FSM as concepções, valores e princípios de seus povos, a partir do conhecimento e sabedoria que são compartilhados, há séculos, por seus ancestrais.

A Coordenação Andina de Organizações Indígenas (CAOI) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), entre elas a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), foram as principais articuladoras do movimento indígena no FSM. No total, segundo a organização do evento, foram cerca 1900 indígenas, de 120 povos e etnias procedentes, principalmente, da América Latina, mas também de outras partes do mundo. Com isso, o movimento superou sua própria meta de 1000 participantes, estabelecida antes do FSM. Para comparação, em 2005, no FSM realizado em Porto Alegre, foram cerca de 500 indígenas, procedentes quase exclusivamente do Brasil.

A diversidade étnica e cultural se manifestou logo no primeiro dia, quando, após a Marcha da Abertura, houve falas e apresentações de danças tradicionais de representantes de mais de 20 povos indígenas da América Latina, no palco principal, na Praça do Operário. Durante o ato, várias lideranças convocaram o mundo a respeitar e garantir a forma de vida das populações tradicionais, e salvar a Amazônia com toda sua biodiversidade, tema este que foi destaque durante todo o FSM.

Durante os dias de Fórum, as atividades e manifestações dos povos indígenas se concentraram, principalmente, na Universidade Federal Rural do Pará (UFRA), na Tenda dos Povos Indígenas. Porém, houve debates que envolveram lideranças indígenas também em outros espaços, como, por exemplo, na tenda da Cartografia Social, onde foram discutidos, entre outros, os impactos que os grandes projetos de infra-estrutura (como a construção de barragens e hidrelétricas, ou a transposição do Rio São Francisco) trazem para as populações tradicionais.

Na mesa de diálogo sobre a conjuntura atual para a efetivação dos direitos indígenas no Brasil, organizada pelo DED, Paulo Tupiniquim, coordenador executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), fez uma exposição das conquistas do movimento na região, além de destacar suas dificuldades e as resistências da sociedade à causa indígena. Ele citou o exemplo da luta do seu povo pela terra ancestral, que se chocou com os interesses de uma empresa produtora de celulose.

Na mesma atividade, Thiago, do povo Anacé, do Ceará, falou das graves conseqüências que a construção de um complexo portuário, além da transposição do Rio São Francisco, causam a vida do seu povo. Um grupo de lideranças Yanomami relatou os casos de invasão do seu território por parte de garimpeiros, além de alertar para a necessidade de se respeitar as diferenças culturais e sociais que existem em um país tão vasto como o Brasil. O grupo ainda revelou que sofre muito com o barulho na cidade e o costume dos brancos de "se vestir". Todos colocaram a importância de participar do FSM no sentido de formar parcerias e ganhar visibilidade dentro da sociedade. A necessidade de construir alianças populares mais amplas e trans-fronteiriças também foi um dos pontos defendidos com veemência por Marina del Carmen, representante da Fundação das Populações Despejada e Vulnerável da Colômbia.

Outro destaque para o Movimento Indígena foi a visita do Ministro da Justiça, Tarso Genro, junto com o Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Meira, e do membro do Foro Permanente das Nações Unidas para as Questões Indígenas, Bartolomé Clavero, à tenda dos Povos Indígenas, no penúltimo dia do FSM. As lideranças aproveitaram a oportunidade para expressar a preocupação e a indignação pela situação que os povos vivem em várias regiões do país. Uilton Tuxá, coordenador geral da APOINME, lembrou, diante dos representantes, que existem mais de 200 mil indígenas fora da Amazônia, que também precisam de atenção. Ele cobrou, ainda, a apresentação de um plano de ação do Governo, que dê conta de resolver a situação de descaso e de violação de direitos desses povos.

O ministro, por sua vez, destacou, ao citar o caso da Raposa Serra do Sol, que o Ministério da Justiça, assim como a FUNAI, sempre fez "contraponto à barbárie feita no Brasil contra a natureza, o meio ambiente e os povos indígenas." Ao mesmo tempo, ele admitiu que essa luta não é fácil, porque, em 500 anos, foram construídas estruturas sociais e políticas que são difíceis de serem quebradas.

Bartolomé Clavero enfatizou o valor da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ratificada em 2007, como instrumento para garantir a livre determinação dessas populações em termos políticos, econômicos, sociais e culturais. Os Estados assinantes da declaração são obrigados a aplicar suas normas em conjunto com os povos indígenas.
No ato final do FSM, representantes do movimento indígena denunciaram "a crise civilizatória do modelo ocidental capitalista e as tendências de criminalização racista e etnocista inerentes a esse sistema". Para solucionar a crise, Mario Palácios, da Confederação Nacional de Comunidades do Peru Afetadas pela Mineração (CONACAMI), convocou o mundo para encontrar novas formas de conveniência com a natureza.

Veja a Declaração dos Povos Indígenas divulgada no último dia do FSM

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Seminário promovido pelo DED e Parceiros no FSM

AGRICULTURA FAMILIAR, AGROECOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

Uma análise a partir dos debates ocorridos sobre o tema durante seminário promovido pelo DED e Parceiros no FSM

Por: Harald Weinert - Cooperante do DED no Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - Ceapac

Desde o início da "industrialização" da agricultura, a chamada "Revolução Verde", é possível perceber fortes impactos socioambientais, que devem deixar até os mais "progressistas" preocupados com o presente e o futuro do planeta. Diante desse contexto, têm surgido propostas diferentes, conhecidas como agricultura ecológica, biodinâmica, orgânica, biológica, natural, alternativa. Apesar de diferentes em certos enfoques, todas pretendem estabelecer uma relação mais harmônica entre o homem e os demais componentes do ecossistema (ar, água, solo, plantas e animais), e têm por objetivo principal dar continuidade a uma agricultura viável economicamente, mas, ao mesmo tempo, sustentável ecologicamente, socialmente justa e culturalmente aceita.

Qual o apoio dado pelas Políticas Públicas a essas iniciativas?
Na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar há diversas linhas do PRONAF que, quando bem aplicadas e acompanhadas, com certeza têm contribuído para melhorar a situação econômico-produtiva de muitas famílias rurais. Porém, até hoje, dificilmente pode-se falar em promoção da agroecologia, já que, nas planilhas dos bancos, não constam e geralmente não são aceitas técnicas agroecológicas.

Na região da Transamazônica, por exemplo, onde o Projeto da "Roça sem queimar", realizado, há alguns anos, pela Fundação Viver Produzir Preservar (FVPP), vem mostrando, na prática, que há alternativas viáveis ao uso do fogo na implantação de novas áreas de cacau, os produtores ainda não conseguem financiamento para esse tipo de plantio. Os bancos não acreditam no sucesso dessa técnica. Também é muito difícil encontrar técnicos de campo com experiência nesse modelo de agricultura, o que, por sua vez, é o resultado da falta de cursos técnicos com conteúdos agroecológicos. É fato que a PRONAF Agrofloresta ou Agroecologia existem, mas, até hoje, no Pará, não foi liberado nenhum projeto nessas linhas.

No programa de ATES (Assessoria Técnica Social e Ambiental em áreas de assentamento) do INCRA é dada ênfase à agroecologia, pelo menos, no que diz o seu manual técnico. Mas, como levar essa idéia à realidade, se os atores não estão preparados para isso? Se o produtor rural não adquiriu, na escola, conhecimentos técnicos sobre a agricultura familiar (e muito menos sobre agroecologia) e os técnicos de campo se formaram em instituições que focalizavam apenas os modelos convencionais de produção.

A educação formal nas áreas rurais, que é a base do conhecimento para os futuros produtores familiares, e quem sabe até agroecológicos, não contempla conteúdos voltados para a realidade rural. O reconhecimento da educação em escolas alternativas também é difícil, como o exemplo da Casa Familiar Rural (no município de Santarém), que somente no início de janeiro/2009 foi reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação do Pará.

É uma preocupação, também, olhar que o trabalho da SAGRI (Secretaria de Agricultura) do Pará, não tem uma posição ainda bem definida sobre a agroecologia. Isso porque, enquanto por um lado o órgão apóia o Projeto de Produção Orgânica, em Altamira, por outro, fala de um programa de fortalecimento à produção de gado de corte e o plantio de madeira, esse último para abastecer as siderúrgicas - ou seja, pasto e eucalipto numa região amplamente devastada.

Apesar de todas essas constatações, atualmente, já existe um grande número de experiências que apontam para essas múltiplas dimensões da sustentabilidade, fundamentadas teórica e metodologicamente nos princípios da Agroecologia. Elas são desenvolvidas, em sua maioria, por diferentes atores da sociedade civil, seja por pessoas inovadoras e pioneiras, seja pelas várias entidades, nacionais e internacionais.

Experiências:
Na Amazônia, com o apoio do DED, têm-se, atualmente, o exemplo da FVPP que, além de realizar o Projeto "Roça sem queimar," está, mais recentemente, desenvolvendo o projeto de certificação orgânica de cacau, que já enviou o primeiro container, no ano passado, à Europa.

Outras experiências são o do Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC), que trabalha a cadeia produtiva do curauá em sistemas agroflorestais, e dá apoio à Casa Familiar Rural; e o da Rede Bragantina, que também está engajada na educação no campo com enfoque agroecológico.

Já no Nordeste, o Projeto Agricultura Familiar, Agroecologia e Mercado (AFAM), coordenado pela Fundação Konrad Adenauer, também em parceria com o DED, tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida, soberania alimentar e empoderamento da população no semi-árido, por meio do fortalecimento da agricultura familiar ecológica e sustentável.

Veja a carta que carta representa a síntese das discussões sobre a Agroecologia no Acampamento Aldeia da Paz no FSM

Agricultura Familiar Agroecológica - ver mais...

UM MODELO SUSTENTÁVEL DE DESENVOLVIMENTO PARA O CAMPO

Por: Iram Pereira - Coordenador de Projetos do Núcleo de Iniciativas Comunitárias (CE)

Na atualidade, impõem-se a necessidade de estabelecimento de um novo padrão produtivo, que promova a inclusão social; proporcione melhores condições econômicas para os agricultores e agricultoras; produza alimentos isentos de agrotóxicos; não degrade o ambiente e mantenha as características dos agroecossistemas, por longos períodos. Em torno desse eixo, dezenas de movimentos e práticas agrícolas têm se desenvolvido na busca de uma agricultura sustentável.

Nesse contexto, a construção de políticas públicas que privilegiem esses pontos é de fundamental importância para manutenção do que já foi conquistado nesse processo e para o avanço das mudanças desejadas. No Seminário "Agricultura Familiar e Agroecologia: políticas públicas para um modelo sustentável de desenvolvimento", realizado pelo DED e Parceiros, no FSM, foram abordados os diversos programas de apoio à agricultura familiar existentes. Contudo, foi salientada a necessidade das entidades representativas dos agricultores familiares e ONGs de assessoramento técnico começarem uma articulação para que os programas federais existentes, como por exemplo o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, venham a se constituir como política pública.

No momento, através do PAA, grande número de agricultores familiares consegue a comercialização de seus produtos. No entanto, é importante frisar que tal fato tem ocorrido a partir de um programa governamental, que pode, a qualquer momento, ser encerrado, por vários motivos, ou até mesmo pela mudança de governo. A articulação para que tais iniciativas se transformem em políticas públicas requer a união de propósitos de todos os interessados na efetivação dessas propostas, que serão fundamentais para profundas mudanças no modelo tecnológico adotado no campo, nos valores e na própria organização da sociedade.

Banner retirado da página da Intervozes

O DIREITO À COMUNICAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO JUSTO E PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Por: Janna Greve - bolsista do DED no projeto Mulher&Democracia

"Não é negociável a importância da comunicação para o desenvolvimento (regional), para a integração de diferentes segmentos sociais, para a realização de outros direitos humanos e para o fortalecimento da democracia". Essa foi a essência da discussão durante a oficina "Comunicação Popular para a Cidadania e os Direitos Humanos" que aconteceu no Fórum Social Mundial 2009.
Os meios de comunicação deveriam atuar para a distribuição de opinião diferenciada e do conhecimento e, assim, contribuir para a criação de multiplicadores. As mídias comunitárias, especialmente as rádios, têm um papel importante, nesse sentido. A AMARC (organização não governamental internacional a serviço do movimento de rádios comunitária) define rádios comunitárias como cidadãs, populares, educativas, livres, participativas, rurais, associativas, alternativas... "Diferentes nomes e o mesmo desafio: democratizar a palavra para democratizar a sociedade. Ela são um espaço de interesses compartilhados". (http://brasil.amarc.org/index.php?p=O_que_é_a_Rádio_Comunitária?&l=PT).

Muitas vezes, as rádios são o único meio de informação nos municípios pequenos ou nas regiões mais isolados. Dessa forma, têm a ver também com políticas para grupos sociais específicos, como mulheres, indígenas etc., e com o monitoramento dessas políticas, visto que as mídias são igualmente espaços de discussão e crítica.

Em geral, rádios comunitárias deveriam ter uma ampla cobertura, que devia ser uma decisão da comunidade, quer dizer, da audiência. Mesmo assim, no Brasil, têm que ser obedecidos alguns critérios para uma comunicação livre, comunitária e acessível para todos, o que, atualmente, está ameaçado pela privatização, desde que muitas empresas multinacionais começaram a comprar meios de comunicação na América Latina e, assim, obtém uma influencia política significativa. Por conseguinte, tem o perigo da hegemonia da comunicação, por causa da tendência de concentração. Isto é, tem grupos poderosos que dominam vários meios, assumindo, desta forma, grande controle sobre a comunicação.

O professor Boaventura Souza Santos alerta que "as empresas de comunicação vão, qualquer dia, ter a propriedade do espectro eletromagnético das radiofreqüências. Significa que a comunicação ficará na mão de meia dúzia de multinacionais de comunicação e informação. Portanto, isso é um paroxismo que pode e vai levar a uma crise". (http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/boaventura/boaventura_td.html)

Neste contexto, é problemático também o fato de muitas das rádios comunitárias serem rádios comerciais (ou de prefeituras). Por isso, às vezes, falta uma identificação da comunidade, que acaba não participando da programação. Além disso, é criticável que a subjetividade dos meios de comunicação influenciem drasticamente ou até formem a opinião pública.

Entre outras críticas, a ONG INTERVOZES lamentou, durante o evento, o fato de, enquanto tem a legalização de algumas mil rádios, muitas mais são fechadas e / ou sofrem fortes pressões para conseguir suas concessões: "Há mais processos contra rádios comunitárias do que contra traficantes".

A SDDH (Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos) colocou uma argumentação semelhante dizendo que, "todo indivíduo tem o direito à liberdade de expressão e, por isso, precisa ter acesso aos meios de comunicação que permitam a realização da sua cidadania plena e dos direitos humanos. As rádios comunitárias têm um papel fundamental para despertar a sociedade e para a consciencialização".

Outro desafio enfrentado nesse processo é o uso consciente desse veículo pela comunidade, que tem que ter certo conhecimento, através de formação e capacitação política e que precisa começar a ver isso já na escola, porque "a comunidade só fala quando ela sabe o direito que ela tem".

O caso do Rádio Mulher
(Informações da oficina / do encontro de comunicadoras, patrocinada por UNIFEM, Recife, Janeiro 2009; e Ana Veloso: "Rádio Mulher: Uma estratégia feminista em comunicação", em CMNE, CMC: "Práticas Feministas", Recife 2008)

O Rádio Mulher, programa feminista, autônomo e educativo, idealizado pelo Centro das Mulheres do Cabo (parceiro do DED-BRA em PE), existe há mais que dez anos e é produzido por mulheres de quatro municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco. Essa mídia cidadã conta com uma grande audiência nos meios rural e urbano: uma pesquisa mostrou que ocupa o terceiro lugar na preferência de ouvintes locais.

O espaço informa sobre os cuidados com a saúde, mas também convoca os ouvintes para o exercício de controle social de políticas publicas e do direito humano à comunicação. Entre os temas trabalhados estão o feminismo, a participação política das mulheres, a cidadania e o enfrentamento à violência doméstica e sexual.

O Rádio Mulher contribui para fortalecimento do movimento de mulheres da região, ampliando a fala pública das mulheres, abrindo o caminho para transformações e mudanças sociais e criando valores liberais baseados nos direitos humanos. A iniciativa desperta e sensibiliza a população para questões de gênero e para a necessidade de se defender direitos e de enfrentar e combater desigualdades, preconceitos e injustiças, como também o machismo e o patriarcado. Portanto, permite o estimulo do senso crítico e a canalização da intervenção política da sociedade civil organizada em fóruns e redes.

No início, o Rádio Mulher recebeu muitas reações negativos de maridos, políticos, mas, hoje, tem, também, muitos ouvintes masculinos e conta com o respeito da maioria dos homens.

As radialistas usam uma fala natural, a linguagem do "povo" e é um espaço aberto para a participação de todas, ou seja, a ação parte do público e é reeditada por ele através de um conselho de programação com diversas entidades, que garante um amplo diálogo com o movimento de mulheres da região.

Como muitos projetos das entidades da sociedade civil organizada, o programa luta constantamente pela sustentabilidade financeira, necessitando de um plano de mobilização de recursos.

O sucesso e as conquistas do Rádio Mulher são grandes, afinal, o programa mudou a vida de muitas mulheres na região. "A partir do programa, a minha vida mudou. Mesmo sem saber direito, eu colocava a vida das mulheres da zona rural, porque eu sabia que o rádio ia levar aquela informação e muitas pessoas iam ouvir." (Cícera Souza, ex-produtora do Rádio Mulher).

Veja as recomendações do Seminário de Comunicação Compartilhada realizado durante o Fórum Mundial de Mídia Livre entre iniciativas colaborativas de comunicação do FSM e representantes de movimentos sociais preocupados com a democratização da comunicação

Direito à Comunicação e Direitos das Mulheres - ver mais...

David Harvey

A LUTA PELO DIREITO À CIDADE

Por: Markus Tegeler - Cooperante do DED no Núcleo de Habitação e Meio Ambiente (Nuhab)

O geógrafo anglo-americano David Harvey abriu as atividades da tenda da Reforma Urbana no Fórum Social Mundial com uma palestra sobre "Alternativas ao Neoliberalismo e o Direito à Cidade". Diante de centenas de pessoas, ele cobrou uma transformação radical das cidades, para que elas sirvam aos interesses dos seus moradores e não aos interesses do capital. Logo em seguida, ele explicou, de forma bem clara, a influência do capitalismo no desenvolvimento urbano "moderno", que está, segundo ele, determinado pela especulação imobiliária.

Nessa análise, Harvey chegou à crise econômica atual, que, para ele, é uma crise urbana. No final, o geógrafo pediu aos ouvintes um reforço na luta por cidades socialmente mais justas e contra despejos forçados. Ele também exigiu dos governos a aplicação dos recursos públicos, que estão sendo usados para o socorro dos institutos financeiros, no desenvolvimento urbano e nos programas de habitação, criando um banco de desenvolvimento urbano, por exemplo.

Nos cinco dias do Fórum Social Mundial, a tenda da Reforma Urbana foi um espaço de palestras e debates que, na sua maioria, foram promovidas pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana do Brasil e pelos movimentos sociais brasileiros, mas também por redes e alianças internacionais, como a Coalizão Internacional do Habitat (HIC) e a Aliança Internacional de Moradores (AIH).

O tema principal foi o Direito à Cidade como o direito de todos os moradores e todas as moradoras à habitação adequada, educação, cultura, espaços públicos, saúde, renda e participação democrática. Foram várias as atividades sobre política habitacional, habitação de interesse social nos centros das cidades, saneamento ambiental e infra-estrutura, além de questões como o direito das mulheres à cidade e a auto-gestão na habitação. Também foi lançada uma Campanha Internacional contra o Despejo Forçado.

Em um dos momentos, houve a apresentação da Relatora Internacional do Direito à Moradia, a antiga Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnick, e da Relatora Nacional do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana, Lúcia Moraes. Enquanto Rolnick, que assumiu o cargo no ano passado, fez uma previsão da sua atuação no futuro, Lúcia Moraes apresentou casos concretos de violação do direito à moradia nas cidades brasileiras. A função das relatorias é receber e publicar denúncias de violações contra esse direito humano e confrontar os governos responsáveis.

No último dia do Fórum, os movimentos sociais discutiram, na tenda da Reforma Urbana, estratégias, que foram apresentadas na declaração "Convergência dos Movimentos Urbanos no FSM 2009", durante a Assembléia das Assembléias. Na ocasião, enfatizaram a continuação da luta pelo "direito à cidade".

Os organizadores do Fórum Urbano Mundial - FUM, que acontecerá em 2010, no Rio de Janeiro, foram desafiados a democratizar e facilitar a participação dos movimentos sociais. Além disso, o direito à cidade deverá entrar na pauta do FUM.

Já em preparação ao Fórum Social Mundial 2011, está prevista uma assembléia mundial de moradores. Até lá, os/as ativistas dos movimentos sociais vão voltar para suas lutas diárias contra despejos e por cidades mais justas.

Leia a Declaração "Convergência dos Movimentos Urbanos no FSM 2009"

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ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA MORADIA POPULAR

Por: Stefanie Auer - cooperante do DED no Conselho da Cidadania Belterra

A regulamentação da Lei 11.888, que trata da assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, foi o principal tema discutido durante uma das oficinas do Fórum Social Mundial. Promovida pela Federação Nacional dos Arquitetos (na tenda da Reforma Urbana), a atividade contou, entre outras entidades, com a participação do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. A lei, sancionada em dezembro de 2008, garante que famílias das áreas urbanas ou rurais, com renda de até três salários mínimos, tenham direito à assistência técnica gratuita para a construção e reforma de casas e de outros tipos de edificações, inclusive a regularização fundiária da habitação (sendo apoiada na elaboração de mapas, levantamento de dados etc.).

A sanção da lei da engenharia pública é o resultado da luta do movimento e do setor da arquitetura e engenharia, de mais de 20 anos, tendo à frente o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Nesse processo, foi muito importante o Estatuto das Cidades, a criação do Ministério das Cidades, a realização de inúmeras conferências regionais, estaduais e municipais e a constituição do Conselho Nacional de Cidades.

Democrática, a lei alcança cooperativas, associação de moradores e, até mesmo, as iniciativas de famílias, individualmente. A construção pode ser feita por mutirão, tendo preferência as zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZEIS), tanto no campo quanto na cidade. A assistência técnica para erguer casas de até 60m² garante projetos mais baratos porque evitam o desperdício de material, além de trazer, a reboque, os serviços de luz, água e saneamento básico. Um outro ponto fundamental é que a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental é evitada.

A aplicação da lei, entretanto, está atrelada a outros dispositivos. O principal deles, de onde sairão os recursos financeiros, é o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Nele, estará o dinheiro a ser repassado às prefeituras para que elas financiem os projetos. Porém, é permitido, também, utilizar outro recurso publico ou privado. O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Arruda, falou que mais de 50 milhões reais vão ser colocados no fundo. A questão é que, agora, são 180 dias - prazo em que entra em vigor - para estruturar as equipes técnicas que darão a assistência, e isso tem que ser feito em nível municipal.

A lei cria, ainda, oportunidades para que engenheiros e arquitetos atuem de maneira mais constante junto às comunidades carentes e, também, abre mais o mercado de trabalho para esses profissionais (serviço publico, CREA/CONFA, ONGs).

Representantes da sociedade civil afirmaram, durante o evento, que, atualmente, existem ainda muitos conflitos com os arquitetos na questão de moradia popular. Muitas vezes, as idéias e desejos da população de baixa renda não estão respeitados. Também foi colocado que, hoje em dia, o setor da engenharia não planeja esse tipo de moradia com identidade e criatividade. Outra questão apresentada foi em relação a linguagem técnica dos engenheiros, que é difícil de entender e, freqüentemente, não existe um dialogo aberto entre eles e a classe pobre.

Muitos participantes no auditório cobraram que as regras de financiamento de materiais de construção e da compra da casa própria sejam mais flexíveis para a população de baixa renda.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) informou que há, atualmente, no Brasil, sete milhões de pessoas sem moradia. Segundo ele, a informação de que o governo pretende construir um milhão de casas populares, divulgada oficialmente pelo Presidente da República, durante o Fórum Social Mundial, mostra que é o momento de os movimentos sociais avançarem na exigência de habitações de qualidade. "Vamos usar as assessorias técnicas dos engenheiros e dos arquitetos nessas casas. É preciso regulamentar essa lei rapidamente, mas estimulando a participação social nessa construção", declarou.

Participantes da sociedade civil comentaram, ainda, que o governo poderia economizar muitos recursos se tivesse um planejamento diferente, mais no rumo de reformar e da reutilização dos prédios vazios nos centros das cidades brasileiras. Foi destacado que "não adianta colocar as pessoas na periferia das cidades, longe da qualquer infra-estrutura, da educação e do mercado de trabalho, através do programa da moradia popular".