O DED acredita que é urgente que sejam eliminadas todas as formas de injustiça, discriminação  e exclusão social que marcam a vida das mulheres. Nesse sentido, abre espaço, neste 25 de novembro – Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher - para abordar um tema fundamental: “O direito da mulher à cidade”. Na reportagem da assessora de Comunicação da Organização, Ana Célia Floriano, é possível identificar que esse debate tem avançado, não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Nas entrevistas, exemplos de experiências exitosas em outros países e também aqui mostram o quanto já se caminhou e “quanta estrada ainda precisa ser percorrida”. Para fazer uma leitura ampla dessa conjuntura, apresentamos matérias que abordam questões como violência, cidadania, espaço de poder, titularidade feminina e formação.

Por: Ana Célia Floriano

O tema “A mulher e o direito à cidade” tem gerado uma série de debates no Brasil e, em muitos deles, principalmente na região Nordeste, as organizações proponentes têm contado com a parceria do DED. São seminários, oficinas, conferências e publicações, que buscam, colocar na agenda do dia, isso é, de cada dia, a construção de estratégias que possibilitem respostas propositivas e concretas aos muitos questionamentos que surgem ao longo da abordagem desse assunto. Apesar de todos/as saberem que as mulheres estão em toda parte, a dúvida é se elas são sujeitos ocultos das/nas cidades. 

Pode parecer contraditório, mas a coordenadora de educação da Ong SOS Corpo (Recife-PE) e diretora nacional de Desenvolvimento Institucional da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Taciana Gouveia, explica que uma coisa é constatar a presença  das mulheres na cidade, outra completamente distinta é pensar a produção desse espaço tendo  como preocupação política e analítica a estrutura e a dinâmica das relações das desigualdades entre mulheres e homens. "Analisar as sociedades numa perspectiva de gênero é desvelar e buscar transformar os complexos mecanismos sociais, políticos e institucionais que têm mantido as mulheres em situação de opressão, submissão e injustiça"

Em entrevista à assessoria de Comunicação da Ong CEARAH Periferia, durante o seminário Gênero e Cidade, promovido em julho deste ano, em Fortaleza, Taciana foi enfática ao afirmar que  para as mulheres, a cidade não é lugar de liberdade. “Um ônibus tarde da noite, um terreno baldio ou um despejo sofrido têm um impacto completamente diferente na vida de uma mulher em comparação com o que ocorre com a vida de um homem”. Ela chama a atenção para o fato de que para estudar profundamente esse complexo problema são necessários muitos desenhos  a partir de muitos recortes: classe social, etnia,  sexualidade, que podem se tornar agravantes na realidade dessas pessoas. Para ficar mais claro, pode-se dar como exemplo o fato de que, para uma mulher negra, pobre e com poucos anos de estudo, o acesso ao mercado de trabalho se dá de uma forma bem diferente do que para uma mulher branca, de classe média, universitária.

Violência-  Tentando aprofundar o debate sobre a forma como a mulher está dentro dessa cidade, a secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, diz que odesafio fundamental é se compreender que a questão da cidadania está ligada diretamente ao direito da mulher à cidade, ou seja, a uma cidade sem violência. “Isso quer dizer que, para ela conquistar esse direito, é preciso que a cidade acabe com essa violência sexista, que não está só no espaço doméstico, mas que está quando a mulher caminha na rua e é cantada, é grosseiramente abordada, é constrangida nos bairros”, comenta.

Os dados confirmam que a violência é um entrave cada vez maior para que a mulher assuma o seu espaço nessa cidade. No ano passado,durante um seminário sobre violência intrafamiliar e de gênero, ocorrido no  Rio Grande do Sul , foi divulgado que a violência gera mais mortes entre mulheres de 15 a 22 anos na América Latina do que a malária e a Aids. A informação foi da doutora Montserrat Sagot, da Universidade da Costa Rica. Em matéria assinada por Micael Vier, da Agência Latino-americana e Caribenha de Comunicação (ALC), a professora afirma que a violência contra as mulheres é um verdadeiro problema de saúde pública. Ela  acrescenta que existe a necessidade de se garantir à mulher maior controle sobre os recursos materiais e simbólicos, e também sobre seu próprio corpo.

Ainda na matéria, Montserrat, que coordenou a pesquisa "A rota crítica das mulheres afetadas pela violência intrafamiliar em dez países da América Latina", destaca que a falta de resposta institucional frente às situações de violência reflete a concepção de que tudo o que ocorre no setor privado deve permanecer fora do controle do Estado. “No entanto, a violência de gênero precisa ser tratada como uma violação aos direitos humanos e requer não só a intervenção do Estado, mas também da sociedade civil”.

Em  um outro encontro, promovido pelo Projeto Mulher e Democracia, este ano, Montserrat colocou que as delegacias da Mulher em toda a América Latina funcionam mal ou não funcionam. “As mulheres são tratadas como beneficiárias, que precisam de ajuda;  como vítimas e não como cidadãs que têm direitos”, reclama.  Ela diz, ainda, que as “mulheres são castigadas pelo sistema quando saem da redoma. Não é só a violência física, mas a violência simbólica”, argumenta.

Mas, o que é essa violência simbólica? Num artigo, publicado no Portal Violência Contra a Mulher, a advogada e coordenadora do Comitê de Especialistas da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o monitoramento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), Leila Linhares Barsted explica que esse tipo de violência  “se  manifesta, sem palavras,  se estabelece pelas vias do sentimento e da dependência, pela geração de um medo difuso - medo da vida, medo da solidão, medo de denunciar, medo de ter medo, medo de ser morta”.

Cidadania em pauta

Voltando para o foco da cidadania, Cristina Buarque afirma que esse é um tema novo em debate. “A gente sempre falou de cidadania sem estar discutindo esse direito à cidade. Ligar essas abordagens é um grande desafio que começa aparecer. Um outro é o de exercer o poder dentro da cidade, dividindo-o com os homens”. Ela diz que é fato que, principalmente nas metrópoles, as mulheres não exercem poder nenhum. “Isso ocorre até mais do que nas cidades no interior, por incrível que pareça”. A secretária dá o exemplo do Recife (PE), que tem uma Câmara Municipal com 36 lugares e, atualmente, só tem uma vereadora. 

Sobre essa questão,  a diretora Regional do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher  - Unifem Cone Sul,  Ana Falú, analisa que, nas últimas décadas, o campo da cidadania das mulheres cresceu, e aponta como avanços os muitos consensos regionais, nacionais e internacionais, como a agenda da 4ª Conferência Mundial da Mulher. “É preciso ter uma mudança cultural e simbólica nas relações sociais entre homens e mulheres para que a sociedade avance nos temas igualdade e eqüidade. A generalizada corrupção nos espaços de poder situa a mulher como um novo sujeito político, que simboliza confiança”.

No entanto, Ana destaca que isso ocorre sempre dando peso aos valores reconhecidos como femininos: maior entrega, lealdade, confiabilidade etc. Ela diz que, se as mulheres têm conseguido ocupar espaços na esfera pública, é graças as lutas coletivas e individuais dessas mulheres. "Uma mulher que ocupa lugar de poder não garante por si mesma a defesa dos direitos das mulheres. É necessário que a sua gestão seja acompanhada por uma agenda comprometida com esses direitos", ressalta

Ana reforça o que antes também foi colocado por Taciana Gouveia, de que a vida social e política não é a mesma para homens e mulheres. “Elas são sustentadoras dos serviços comunitários, são voluntárias para a família e para a sociedade”, analisa. Ela acrescenta que, é necessário reconhecer essas contribuições das mulheres e fazê-las visíveis à sociedade, para poder desconstruir a "naturalidade" desse trabalho invisibilizado e desmontar os preconceitos, que são a base das desigualdades. “Precisamos nos apropriar das nossas cidades, dos nossos bairros, das nossas casas. Nossas casas não têm lugar para nós, mas para os nossos filhos, para os trabalhos dos nossos maridos, e nós ficamos com o que sobra”, coloca.

Um grande desafio, de acordo com Ana, é fazer com que a mulher tenha claro que o seu direito à cidade precisa estar vinculado diretamente ao direito de um modo geral, ao direito de decidir sobre o próprio corpo, aos direitos de cidadã, entre eles à segurança, à educação e à saúde.  “A única coisa que a mulher faz mesmo com temor e insegurança é trabalhar para sustentar a família. Mas, com medo, essa mesma mulher deixa de estudar, de ter lazer,de fazer o que gosta. Só o fato de ela ter medo, já limita sua liberdade”, comenta.

Vulnerabilidade– “As mulheres não são vulneráveis por serem mulheres. Essa  é uma grande confusão conceitual. Quando se desenham políticas públicas para setores vulneráveis, aí entram as mulheres. Crianças  e idosos estão em situação 'de', mas, nós, sempre somos consideradas vulneráveis. É preciso distinguir as causas das situações em que as mulheres podem estar em situação de vulnerabilidade”, explica Ana Falú , complementando: “ o desafio é avançar no direito de ter direito, como foi dito por Hanna Arendt. Temos que aprender a colocar o tema dos direitos com clareza e nunca com vergonha”.

Mas, apesar dos muitos desafios, a mulher continua tentando construir uma sociedade realmente democrática e com justiça social. Muitas são as iniciativas que têm produzido aprofundamento de discussões e proposto políticas públicas que possam reduzir as desigualdades, reconhecendo o valor da mulher na sociedade e sua real contribuição nos mais diferentes campos, como, por exemplo, educação, cultura, política, meio ambiente. 

Para os que ainda duvidam da capacidade da mulher de ocupar espaços onde possa falar de seus assuntos, falar sobre o mundo, Taciana Gouveia coloca: “se todos consideram que a igualdade entre homens e mulheres é eticamente justa e necessária e se eles não têm acúmulo para enfrentar esta desigualdade com políticas que vão além de ações pontuais, por que não abdicar de seus lugares de poder e possibilitar que as mulheres exerçam o que lhes é de direito, falem em seu próprio nome?”.

Ana Falú diz que é importante discutir o custo pessoal para a mulher quando ela se expõe à vida pública

Experiências de diferentes países da América Latina

“Quando uma mulher chega a uma posição de poder, particularmente as que vêm do Movimento de Mulheres, ou do Movimento Negro, ela é olhada com suspeita, ao invés de ser apoiada na construção de alianças que fortaleçam sua gestão”. Apesar de fazer essa afirmação e de perceber que isso é um problema, a diretora Regional do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - Unifem, Ana Falú se diz  otimista: “esse é um processo de aprendizagem para os movimentos, para as mulheres no poder. É preciso tempo e empoderamento para que elas possam dizer: ‘eu quero tua crítica, mas eu quero também tuas propostas’. Um movimento tem que vigiar, mas não só vigiar, não só cobrar, tem que ter propostas. É um processo  de construção e exercício da cidadania, que estamos vivenciando e que eu acho que vai avançar”.

Um outro ponto enfatizado por Ana, que acredita que falar do tema da mulher na participação política, em posição de tomada de decisões, exige várias análises,  é o custo pessoal para as mulheres, em suas vidas privadas, em se expor para a vida pública. “A gente já conhece muitos exemplos, e essas histórias ainda não estão superadas, porque as mulheres,quando criticadas, são degradadas, suspeitas. Precisamos nos empoderar muito e compartilhar nossas historias. Esse é um caminho que ajuda a superar essa permanente exposição que,  às vezes, coloca as mulheres em situação de solidão frente as decisões, com altos custos pessoais, em suas vidas pessoais, que também têm um grande valor”.

Pela experiência que tem, ela diz que uma mulher sentada num lugar de tomada de decisão não significa mais do que isso: uma mulher sentada num lugar. “O sexo não implica em compromisso democrático, nem em defesa dos direitos humanos, ou dos direitos das mulheres, nem de ética. Mas a diferença é dada quando essa pessoa toma a agenda dos direitos como marco de sua ação política. No entanto, é muito importante ter cada vez mais mulheres em lugares de tomada de decisão. Porque isso contribui para o campo simbólico, campo cultural pelos quais a sociedade necessita de transitar”.

O valor das cotas

Constatando que já existem instrumentos para garantir uma maior inserção da mulher na política, isto é, as ações afirmativas, Ana destaca o processo da cota e a avançada participação das mulheres no parlamento argentino como um exemplo notável. “Em 16 anos, foram de 4 % para 36%. Os partidos fazem isso como parte das questões que têm que fazer, já nem questionam, porque também foram monitorados, vigiados, punidos pela lei”. Ela lembra que os mecanismo de ação positiva devem ser usados para equiparar velhas desigualdades instaladas nas sociedades por milênios.

Ana destaca como muito importante o debate que acontece hoje, no Brasil, sobre a reforma política. “É impossível pensar que um país, onde a articulação das mulheres é tão importante, onde as quilombolas expressam suas agendas e seu direitos, onde as mulheres políticas são poderosas,  haja um parlamento onde só 7% sejam mulheres”.

Ela lembra que as mulheres articuladas estão demandando, no parlamento da nação, além dos 30% de participação mínima, que os partidos tenham que incluir a alternância de sexo em suas listas partidárias, para que elas realmente possam atingir a posição de parlamentares, e que também tenham direito a esses 30%  na propaganda partidária gratuita na mídia. “Elas sabem que os partidos ainda estão dirigidos e definidos em suas  cúpulas por homens. Sabem que não vão ter recursos, nem espaço nos meios, e não vão ter o suporte que os homens têm nos partidos. Então, essa reforma é absolutamente necessária”, diz isso e complementa: “não podemos falar de um Brasil democrático que não inclua suas mulheres. Elas, que estudam cada dia mais, e têm melhor rendimento que os homens; que trabalham; que produzem; que aportam não só o trabalho produtivo e remunerado, mas que aportam a sociedade com uma ação voluntária nas comunidades, nos bairros, nas cidades, e não são reconhecidas”.

A mestra em Ciências Políticas Jutta Marx diz que os partidos cumprem a Lei de Cotas Partidárias na Argentina, mas as cúpulas dos partidos continuam sendo formadas por homens. “São eles que decidem quais as mulheres que entram nessa lista. Não há ditadura, são negociações, mas quem define, na maioria das vezes, são os homens”.  Ela explica, ainda, que as legisladoras de lá colocam como autocrítica que disputam entre si os 30% de espaço que têm, em vez de lutar por 40%, isso é, pelo aumento. “Depois de 16 anos de implantação desse sistema, existe uma tendência de delimitar os 30%” e não ousar em passar disso”, analisa. 

Segundo Jutta, é preciso levar em consideração que essa conquista é só um ponto de partida, mas ela não garante a solução de todos os problemas de gênero. Ela diz que é preciso capacitar as mulheres para que elas, quando entrem nos partidos, não sejam engolidas por eles. Ela coloca que é fundamental que a mulher ao ocupar espaços de poder mantenha as relações com sua base. “Muitas vezes, o Movimento de Mulheres a deixa sozinha”.

A diretora do Conselho Universitário da Universidade da Costa Rica, Montserrat Sagot, explica que, em seu País, a Lei de Cotas obriga que os partidos incorporem as cotas nas suas estruturas. “São 40% em todas as instâncias, inclusive na diretoria dos partidos. A punição maior para os que não cumprem essa determinação é não participarem das eleições”.

De acordo com algumas especialistas, apesar de as Cotas não  mudarem as relações de poder a curto prazo,  uma vez que elas representam um elemento que modifica a composição dos órgãos diretivos, traz novas idéias para o debate e propicia uma outra forma de aprendizagem do exercício do poder.

Consolidação de conquistas é um passo fundamental

A secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, tem uma história de militância no Movimento Feminista, e diz que carrega hoje para o seu trabalho todas as propostas desse movimento. Ela também coloca que, entre os vários ambientes, é no espaço governamental onde se  é mais cobrada. Isso acontece, segundo a secretária, porque existe uma idéia de que as propostas podem ser imediatamente instaladas, e não é bem assim. “Não é que eu não queira, que o governador não queira, que o Movimento de Mulheres não queira. Mas, isso ocorre porque essa proposta tem que ser do espaço democrático, retrabalhada para que não seja mais uma proposta hipotética. Ela tem que entrar para a universalidade, porque ninguém pode trabalhar dentro do governo sem ter a perspectiva da universalização. Então, isso demanda tempo e muita capacidade técnica, que não está instalada nem no movimento, nem no Estado, então é um desafio”, analisa.

Segundo Cristina,  não existe essa capacidade técnica porque o próprio movimento não tem essa experiência. “Nós não éramos Estado, não éramos governo. Nós temos propostas, o que é muito diferente de termos um programa com alcance, com execução e sendo universalizado.  Não vamos fazer propostas para feministas, porque elas já têm as suas para o resto da sociedade. Então, essas propostas têm que servir para a sociedade e se adequar de uma forma coerente com a nossa perspectiva de diversidade: mulheres negras, brancas, indígenas, heteros, bis, homos, donas de casa...”.

A psicóloga e ex-secretária da Mulher de Alagoas Vanda Menezes diz que  é preciso saber que esses espaços de poder, que ela considera que são espaços onde  se pode colocar o feminismo dentro da ordem do dia, são um grande desafio. “Digo isso porque, quando você está lá, tem enfrentamentos constantes. Você tem que sensibilizar, conquistar, convencer, dialogar sempre, entender a máquina, que eu acho que é a coisa mais difícil”,  avalia. Ela comenta que, por mais que se entenda de serviço público,  isso não funciona no sentido do poder de mando. “Você tem que ter estratégias para sensibilizar e colocar na pauta a questão de gênero, da mulher”.

Quando abordada sobre os motivos que levam o Brasil a ter somente quatro secretarias da Mulher, apesar da força do Movimento Feminista no País,  ela aponta; “eu acho que a gente tem que caminhar mais para que isso entre como política de governo e torne-se política de Estado, o que leva um tempo. Se for política de Estado, não muda. Para isso, a sociedade civil organizada precisa estar mais atenta, mais vigilante”.

Se, para o coletivo dos atores que buscam uma moradia justa e democrática, são muitos os desafios dentro dos processos de regularização fundiária,  para a mulher, a titularidade feminina (documento da moradia passado no nome dela) tem sido, muitas vezes, um agravante dentro da grande lista de problemas que precisam ser enfrentados. Tão sério que chega a gerar situações de violência, vitimando-as e fazendo-as recuar.

A coordenadora do Programa Cidade Sustentável da Ong CEARAH Periferia, que atua em Fortaleza, Joisa Maria Barroso Soares, explica que essa orientação, do Ministério das Cidades e de outros parceiros, de que, nas ações de regularização fundiária,  o documento do imóvel  (título ou concessão) seja passado no nome da mulher, pode trazer, em determinadas realidades, problemas para essa mesma mulher porque o seu companheiro não aceita, de forma tranqüila, essa notícia. Que suporte é dado à mulher que tem que dizer a esse homem que a moradia vai ficar no nome dela?Muitas não têm coragem e perdem o benefício.  Outras, sofrem até mesmo situação de coação e violência”, explica. Ela pondera que, paralelo às demais atividades do processo de regularização, é preciso fazer um trabalho com essa titular para que ela se sinta sujeito desse direito e não apenas uma recebedora de um benefício.

Joisa fala, ainda, sobre outras dificuldades vivenciadas por essas mulheres, principalmente as que são líderes comunitárias: “como a mulher vai participar dos processos de formação e capacitação se, nesses momentos, ela tem que sair para fazer a comida do marido, cuidar das crianças e, muitas vezes, até comercializar alguma coisa para ajudar no sustento?”. Segundo ela,  para uma líder, a atuação/participação política, muitas vezes, é a quarta ou quinta jornada de trabalho num dia.

A coordenadora diz que os seus comentários são fundamentados em histórias relatadas nas áreas onde o CEARAH tem atuado. “Não existe ainda o aparato legal efetivo sobre essa questão da propriedade em nome da mulher. A problemática da regularização fundiária não pode ser trabalhada desarticulada. Todos os agentes públicos e sociais relevantes têm que se envolver no processo. Não se pode achar que somente a assessoria contratada irá ‘resolver a sustentabilidade’ da regularização fundiária”, analisa e completa: “é preciso perceber que outras ações são necessárias ali para se ter um maior impacto dos princípios e objetivos da regularização. É preciso que, além do trabalho social executado pela assessoria, o poder público viabilize, em parceria com outros órgãos da gestão pública ou outras organizações, ações alternativas nas comunidades”. Mas, ela admite que esse é um raciocínio que ainda está em construção.

A contribuição do CEARAH - Joisa afirma que sabe dos muitos esforços que o movimento feminista tem feito no sentido de transformar essa realidade, e aponta a possibilidade de contribuição do CEARAH: “nossa participação consiste em tentar articular a luta da mulher à luta da cidade. Queremos que ela seja reconhecida como agente importante na lutas pelo direito à moradia e à cidade; queremos que ela tenha conteúdo específico e possa se empoderar – e, a partir daí, tomar parte dos processos decisórios com mais força”. 

Trabalhando nesse mesmo sentido de tornar menos sofrido o processo de titularidade feminina em Fortaleza, está a Fundação Habitafor – vinculada à prefeitura.  A assessora da presidência da organização, Nagyla Drumond,  explica que, na habitação, é como se as políticas públicas se condensassem, e isso é muito importante. “Não se faz moradia que preste sem pensar na saúde, educação e lazer dessas mulheres e suas famílias”. Ela afirma que a titularidade feminina trouxe à tona vários debates que amedrontavam. “Jogamos uma bomba na sala de estar das famílias que, além da questão da pobreza, tiveram que discutir recortes de raça, gênero, sexualidade. Casais homossexuais tiveram a possibilidade de escolher no nome de quem ia ficar a casa, por exemplo. Muitas foram as conquistas”.

Como grande desafio, ela classifica a sensibilização interna. Foram necessárias muitas oficinas sobre titularidade feminina. O caso do desrespeito à mulher é tão grande que a assessora comenta que há registros de mulheres que estão sendo obrigadas a vender os títulos de posse, sendo até ameaçadas de morte, muitas vezes, por seus próprios parceiros. Nágyla diz que o processo de capacitação dessas mulheres é permanente para que elas se preparem para os desdobramentos, depois que recebem os títulos de posse, e os embates. Caso contrário, todo o trabalho pode vir  abaixo. 

A assessora da Habitafor conta que a instituição está planejando um projeto piloto chamado Casa-Renda. Nele, 20 mulheres receberão um imóvel e um pequeno local para fazer comercialização. “A proposta é que não seja só aquela geração de renda histórica, como artesanato. Queremos investir em outras coisas que, historicamente, não são função feminina”, explica. Ela diz que, para selecionar as pessoas que vão fazer parte dessa iniciativa, além da demanda espontânea, haverá  um diálogo com os movimentos sociais, comunidades.

Um capítulo a parte- A diretora da Coordenadoria da Mulher de Fortaleza é Maria da Penha, mulher que deu nome à lei sancionada no dia 22 de setembro de 2006, que pretende coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A escolha do nome tem a ver com toda a violência e sofrimento vivido por Maria da Penha, que acabou se tornando um símbolo para o Brasil. Em 1983, por duas vezes, o seu marido tentou assassiná-la: primeiro com arma de fogo, depois por eletrocussão e afogamento. Na época do crime, ela tinha 38 anos e três filhas. As tentativas resultaram em lesões irreversíveis, como a paraplegia. O agressor foi preso somente  em 2002.

Com o objetivo de contribuir para a compreensão da abordagem de gênero como um elemento estruturador das desigualdades no ambiente urbano, o DED tem apoiado, no Brasil e, principalmente no Nordeste, uma série de iniciativas de organizações da sociedade civil que trazem como pauta principal o debate sobre essa temática, levando em conta também experiências da América Latina.

Só este ano, foram mais de cinco eventos nessa linha. Entre eles, o Seminário organizado pelo Projeto Mulher e Democracia, que ocorreu no Maranhão, em junho, reunindo mais de 100 participantes de vários cantos do Nordeste. Na pauta, a  discussão sobre a participação das mulheres nas esferas de decisão política, nos espaços urbanos e rurais.

A iniciativa contou com representantes de várias regiões do Brasil e de outros países da América Latina. Para uma das coordenadoras do Projeto, Elizabeth Severien, nesse trabalho de formação política das mulheres, há uma série de expectativas, principalmente porque os grupos são muito ecléticos. “Queremos saber se vai haver realmente uma resposta. Se essa tentativa de transformação de mentalidade vai atingir o objetivo maior, que  não é só fazer com  que elas tenham um conhecimento político, um conhecimento da sua realidade,  da realidade do entorno, mas se vão tentar chegar aos espaços de decisão”, analisa

Elizabeth diz que a formação oferecida pela Rede Mulher e Democracia é uma tentativa, pois existe a compreensão de que, a medida que essas mulheres têm o conhecimento, mais elas se envolvem com as coisas. “Porém, não há uma certeza absoluta de que as coisas vão acontecer como se espera, muito menos num tempo curto. O que a gente inicia é um processo de troca de  informações, na perspectiva de fazer uma grande mobilização das mulheres para a vida política e para os espaços de decisão”.

Entre os avanços, a coordenadora cita que um dos maiores é contar, nesse processo de formação, com mulheres de diferentes grupos da sociedade. “Nós temos quebradeiras de cocos, indígenas, vereadoras, deputadas. Isso nos dá uma grande alegria, pois estamos conseguindo despertar um leque cada vez maior de mulheres para esse mundo do espaço político,  que é o espaço de decisão de suas vidas. Isso é fantástico”.

Ela afirma, ainda,  que a cooperação internacional é fundamental nessa proposta que vem sendo desenvolvida. “Não só pelo aspecto financeiro, mas por um outro lado bastante importante: na parceria com o DED, por exemplo, há uma troca de experiências, que é muito importante para nós”.

A atual secretária da Mulher de Pernambuco, que também participou do evento, questionou, durante uma das mesas: “onde está o direito à cidade, como um direito da mulher de estar em lugares de decisão sobre o destino dessa cidade?” Segundo ela, esse é um ponto importante e que o projeto “Mulher e Democracia”, ao juntar essas duas discussões, toma esse debate para si. “Ou seja, o direito da mulher à cidade passa por uma questão de cidadania;  e o direito da mulher à cidadania passa por uma questão de ela ocupar os espaços de decisão dessa cidade”.  

Elas estão em toda parte 

A dirigente sindical e integrante do Movimento Negro, Luzimar Brandão, que também desempenha a coordenação de uma articulação das Religiões Afro-brasileiras,  no Maranhão,  diz que lamenta que os debates sobre as questões relacionadas às mulheres não cheguem aos terreiros, embora a tradição desses espaços seja matriarcal. Ela participou do Seminário realizado pela Rede Mulher e Democracia e avaliou como de grande importância as discussões apresentadas. “Aprendemos muito com esses encontros, temos informação sobre o que está acontecendo e, assim, podemos passar para outras mulheres da nossa área. Os terreiros estão nas periferias e, lá, muitos  dos nossos  direitos são violados, precisamos aprofundar essas questões”.

Também presente no evento, a secretária da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão,  Ana Emília, explica que o direito buscado por elas é o da territorialidade. “Para a sociedade,  é como se as mulheres quilombolas não existissem. Depois da escravidão, não brigamos pela cidade, mas queremos respeitados o nosso direito de plantar, de viver com moradia digna com água, saneamento”.  Ela conta que muitos fazendeiros têm tomado as terras do seu povo e muitas pessoas têm passado a viver nos morros das cidades sem nenhuma estrutura.

Ana diz que, só no Maranhão, existem mais de 400 comunidades quilombolas identificadas. Para ela, participar desse tipo de evento é importante porque, assim,  as mulheres negras percebem que não estão sozinhas, que muitas outras lutam pelas mesmas causas. “É preciso a gente se juntar, unir forças, fazermos parcerias para ir em busca da construção do país que precisamos”. Ela disse que multiplicar essas  informações é um desafio. “Há uma grande dificuldade porque muitas comunidades nem acesso têm. Mas, estamos fazendo uma série de articulações e encontros para dizer a outras mulheres que precisamos traçar metas para chegar aos nossos objetivos”.

Da etnia indígena Tripeguajaja, Ana Jandira de Souza, participou pela primeira vez de um encontro para debater o seu direito à cidade. Apesar da pouca experiência, não pensou duas vezes ao falar sobre a  importância do evento para as mulheres da sua aldeia: “é muito importante estar aqui. Vamos chamar os caciques e nossas comunidades para repassar o que aconteceu. Hoje em dia, os homens não querem mais respeitar as mulheres. Mas eles têm que notar que nós temos força e não podemos ser excluídas” .

Um outro momento – Durante um seminário que ocorreu em Fortaleza (CE), numa promoção do Grupo de Trabalho (GT) Gênero e Políticas Públicas do Fórum DED & Parceiros , no mês de julho, e que contou com a presença de mais de 150 participantes, a pauta foi  "Gênero e Cidade".

O objetivo foi discutir as relações de gênero, enfocando, especialmente, a participação de homens e mulheres nos espaços públicos democráticos de desenvolvimento urbano. A iniciativa teve ,entre outras, como expositoras Taciana Gouveia, coordenadora de educação da Ong SOS Corpo (Recife) e diretora da Abong nacional, e Josefa Francisca de Lima, presidenta estadual da Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí (FAMCC-PI), e contou com representantes de diferentes setores sociais, que contribuíram com o debate.

Taciana Gouveia coloca que a experiência concreta das lutas urbanas revela que as mulheres estão desde sempre na construção, manutenção e avanço dessas lutas. “As mulheres sempre percorreram uma trajetória de ocupação, de busca pela liberdade, igualdade, pelo direito de fazer as coisas do seu modo. Mas, na realidade, elas foram para o espaço público sem que homens passassem a ocupar o espaço privado”, comentou a coordenadora do SOS Corpo, em entrevista à Assessoria de Comunicação da Ong CEARAH Periferia, uma das organizadoras do evento. Assim, mulheres saíram de casa, mas continuaram respondendo, quase sempre, pela atenção aos filhos, por exemplo.

A coordenadora do Programa Fortalecimento da Sociedade Civil e Desenvolvimento Municipal do DED, Heike Friedhoff, explica por que a organização tem apoiado esses debate: “para que o desenvolvimento urbano seja mais justo e democrático, necessariamente tem que se incluir o direito da mulher à cidade e a questão de gênero nessas discussões. Por este motivo, há vários anos, o DED atua na área do desenvolvimento urbano democrático como também no empoderamento das mulheres, no fortalecimento das suas organizações e na integração da questão de gênero nas varias áreas de atuação".

Uma pesquisa intitulada “Saúde da mulher, relações familiares e serviços de saúde do SUS” , realizada no Recife/PE e em São Paulo/SP, e coordenada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em parceria com Ong SOS Corpo – instituto feminista para a democracia,  revela que é dentro de casa que a mulher tem sofrido mais violência,  seja psicológica, sexual ou física. Só na capital pernambucana, 66% das mulheres agredidas foram vítimas de violência praticada por atuais ou ex-companheiros. O levantamento foi feito com 3.831 mulheres, sendo  2.716, no Recife, e 1.115, em São Paulo. O objetivo do documento é dar visibilidade ao problema da violência como uma realidade  identificada também nos serviços de saúde, de modo a contribuir para a elaboração de propostas de intervenção nas esferas das políticas de saúde e dos programas de assistência à saúde da mulher. 

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