Março 2008

Capa do CD da Pestraf

Os preconceitos e a sexualidade como tema tabu fazem com que as mulheres usadas pelo mercado de tráfico de seres humanos sejam vistas como criminosas. Todo o sofrimento vivenciado por elas parece não ser suficiente para que a sociedade as reconheça como vítimas, o que é mais um dificultador no combate a esse  tipo de crime.   

O texto da Pesquisa Sobre Trafico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil  (Pestraf) resume bem a visão refletida por grande parte da sociedade: “algumas vozes justificam que o consentimento e sua inserção na prostituição não as fazem vítimas, mas, sim, co-participantes nesse processo.  Isso banaliza a situação e favorece o crescimento de um comércio lucrativo e a impunidade das organizações criminosas do sexo”. 

A advogada e professora de Relações Internacionais,  que também é mestra em União Européia e coordenadora executiva do Observatório Negro, Aurenice Nascimento Lima, comenta: “é preciso ficar claro que, mesmo que a mulher saiba que irá se prostituir, dificilmente fará idéia  de que estará sujeita ao cárcere privado, terá seu passaporte recolhido pelo aliciador, será ameaçada de morte pelos traficantes e utilizada no comércio de drogas ilícitas.”

Tomando como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos não podem ser vendidos e, mesmo tendo concordado com a prostituição e assinado um contrato, essas mulheres são vítimas que precisam do cuidado do Estado e da Sociedade Civil.

O combate - Aliciadores e, algumas vezes, até as vítimas, não se entenderem como tal, é só uma das dificuldades encontradas no combate ao tráfico de mulheres. Muitos outros fatores, como a invisibilidade do crime, a discriminação de prostitutas e o silêncio social, tornam ainda mais difíceis a captura dos criminosos. Tráfico de mulheres ainda é um tema tabu, semelhante à violência doméstica. A afirmação feita por muitos é: “o que  acontece no campo privado, a sociedade não deve se meter”.

A coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência e Exploração Sexual Comercial (Violes), da Universidade de Brasília, entidade parceira do DED, Maria Lúcia Leal, comenta que,  embora tráfico de mulheres, crianças e adolescentes “esteja politicamente agendado pelas organizações mundiais de defesa dos direitos humanos, como um crime contra a humanidade, esta questão não é vista da mesma forma pelo conjunto da sociedade”.

No Prólogo da pesquisa PESTRAF, ela acrescenta: “este tema está imbuído de visões conservadoras, principalmente por se tratar de uma violação relacionada à sexualidade e formas distintas de prostituição, assunto de âmbito privado que, culturalmente, esteve sob uma racionalidade moral-repressiva, objeto de tabu e de discriminação pela sociedade e suas instituições. Tratar publicamente esta temática requer confrontar os diferentes projetos de sexualidade e a sua relação com a violência sexual e os projetos societários.”

As regiões mais atingidas pelo tráfico de mulheres, crianças e adolescentes são a Norte e a Nordeste, as mais pobres do Brasil.

Amazônia 

A Amazônia apresenta o maior número de rotas de tráfico. O Relatório da Região Norte da pesquisa PESTRAF cita as características geográficas e culturais da Amazônia como fatores que favorecem o processo de tráfico de seres humanos.  A história da região e os planos para seu desenvolvimento, através de fronteiras extensas, com sete países vizinhos; seu isolamento geográfico e precária infra-estrutura, sem fiscalização nas fronteiras; e a migração desordenada, entre outros elementos são apresentados como grandes problemas.

Na região, acontece o tráfico interno, internacional (Guiana Francesa, Venezuela, Bolívia e Suriname) e o transcontinental (países mais apontados: Holanda, Alemanha e Espanha). Este último ainda não ratificou o Convênio Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2008, assinado por 37 países.

Uma característica particular do tráfico de mulheres na Amazônia é a existência de minas de ouros e projetos de desenvolvimento,  áreas onde têm muitos homens trabalhando longe das famílias, o que provoca tráfico com o fim de prostituição.

O “Observatório da Cidadania – Controle Social sobre as Políticas na Amazônia Oriental, 2006/2007”, lançado pelo FAOR (Fórum da Amazônia Oriental), parceiro do DED, contendo 31 relatórios sobre as Políticas Publicas na Amazônia Oriental, traz um capítulo  sobre tráfico de mulheres na Amazônia. Os autores vêem a falta de políticas públicas para mulheres como um dos motivos para esse processo: “na Amazônia, a mulher sempre foi percebida em segundo plano. Os programas de desenvolvimento, os investimentos, as políticas socioeconômicas sempre foram direcionadas para o agronegócio e mineração, que procuram trabalhadores masculinos. A presença da mulher e as questões da sua sobrevivência foram consideradas uma conseqüência do trabalho masculino. Nessa lógica, as mulheres migram para dentro da Amazônia atrás dos homens pioneiros, seringueiros, garimpeiros, trabalhadores de construção, marinheiros e caminheiros para ocupar os serviços por eles desejados: trabalhadoras domésticas, prostitutas e/ou para um eventual casamento, muitas vezes através de aliciadores e traficantes. Esse dinamismo fragilizou a posição da mulher na Amazônia e produziu uma cultura permissiva à exploração sexual”, diz um texto do documento

 Nordeste

A região do Nordeste fica em segundo  lugar no ranking do  tráfico de seres humanos no Brasil. Nela,  os Estados do  Maranhão e de Pernambuco  apresentam o maior fluxo de tráfico.

A maioria das mulheres traficadas no Maranhão, segundo a Pestraf, é levada para zonas de garimpos. Em Pernambuco, por outro lado, existe uma grande conexão entre turismo sexual e tráfico. Na verdade, o turismo sexual funciona como uma forma de recrutamento para o tráfico na região Nordeste, além do tráfico para o exterior.

A pesquisa identificou como favorecedores do tráfico nacional e internacional “a presença de aeroportos internacionais, grandes portos,  a existência de facilidades para o enraizamento das redes criminosas na vida econômica e social local, a corrupção e a fragilidade das políticas de segurança e justiça nos níveis estadual e municipal.”

Coletivo Mulher Vida

O Coletivo Mulher Vida, parceiro do DED em Pernambuco dentro da campanha “Coletivo contra tráfico de mulheres”, atua há muitos anos na área metropolitana do Recife com essa temática.

Entre as ações de prevenção a esse tipo de crime, a entidade promove a distribuição de panfletos da Campanha na praia de Boa Viagem, um dos pontos turísticos da cidade, no Aeroporto Internacional de Guararapes e em boates. Isso, sem contar, as  várias oficinas, publicações e a mobilização da  mídia (rádio, televisão, jornais e rádio comunitária) para a abordagem qualificada sobre esse tema.

Grupo de Pesquisa sobre Violência e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres (Violes)

Mais uma iniciativa  que conta com o apoio do DED é a do Grupo de Pesquisa Violes – no projeto “Sistema de Informações sobre tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres – Banco de Dados”.

O Banco de Dados vai ser acessível pela Internet, provavelmente a partir do segundo semestre deste ano,  e tem como objetivo “socializar, democratizar, divulgar e promover o intercâmbio de conhecimentos, informações, metodologias, experiências e estratégias para o enfrentamento do tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres, visando a conscientização, capacitação e integração dos diversos segmentos que atuam no enfrentamento do fenômeno em nível nacional e internacional.”

O tráfico de mulheres, crianças e adolescentes não é um fenômeno isolado, mas o fruto de uma sociedade com desigualdades de gênero, raça, etnia e nacionalidade. Simplesmente denunciar não vai resolver o problema, é o que dizem alguns especialistas.

A Professora  Doutora  da Universidade de Brasília e coordenadora do Grupo de Pesquisa VIOLES Maria Lúcia Leal,  comenta: “o desafio da sociedade civil, do poder público, da mídia, da academia a das agências multilaterais é o fortalecimento da correlação de forças em nível local e global, para interferir nos planos e estratégias dos blocos hegemônicos, a fim de diminuir as disparidades sociais entre países; dar visibilidade ao fenômeno para desmobilizar as redes de crime organizado; e criar instrumentos legais e formas democráticas de regular a ação do mercado global do sexo”.

Para a advogada e professora de Relações Internacionais , Aurenice Nascimento Lima, a sociedade deve denunciar casos de tráfico de  mulheres, porque é uma violação aos direitos humanos. “O tráfico de pessoas, independentemente de sexo ou motivação, é crime. Pode-se denunciar à Polícia Federal, que possui delegacias espalhadas em quase todo o Brasil. Quando isso não for possível, é necessário  recorrer à delegacia de polícia mais próxima”, explica.

“Não existe paraíso aqui nessa terra, o que existe é a enorme satisfação de nos sentirmos com o poder sobre nós, e a total responsabilidade de decidir o que é melhor ou pior para cada um de nós, reconhecer que é possível ser feliz, só depende unicamente de nós, acreditar e lutar por essa possibilidade.” - Coletivo Mulher Vida

Março 2008

Neste  08 de março – Dia Internacional da Mulher – o DED abre espaço para abordar, de forma mais profunda, um tema pautado por seus parceiros, que se apresenta como uma problemática mundial: o tráfico de mulheres. Durante duas semanas, vamos veicular reportagens sobre o assunto, produzidas pela comunicadora Joana Stümpfig, que servem como um alerta para toda a sociedade.

Aspectos econômicos e sociais, visões conservadoras sobre sexualidade, gênero, raça/etnia colocam a mulher em situação de vulnerabilidade e a torna presa fácil para os diferentes mercados do crime, entre eles o tráfico de seres humanos,  que se apóiam nessa desigualdade social para faturar alto. Uma situação que demanda o combate a essas desigualdades, por meio de políticas de ação afirmativa e consideração das experiências das mulheres na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

A PESTRAF (Pesquisa Sobre Trafico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil), realizada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), entre 2001 e 2002, aponta uma conexão direta entre pobreza e tráfico de mulheres, adolescentes e crianças, cujo fluxo ocorre das zonas rurais para as zonas urbanas e das regiões menos desenvolvidas para as mais desenvolvidas, assim como dos paises periféricos para os centrais.

A palavra tráfico significa comércio ilegal. Logo, o trafico de seres humanos é o transporte e a comercialização de seres humanos com distintos fins, nacional ou internacional. O Secretário-geral do Conselho da Europa para a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, Terry Davis, comentou durante uma entrevista à Agência Lusa: “depois do tráfico de armas e de drogas, o trafico de seres humanos é a terceira atividade criminal mais lucrativa no mundo inteiro”. Ele explica que 80% das vítimas são mulheres e crianças, das quais cerca de 70% são exploradas sexualmente. Outras vítimas são traficadas para exploração laboral, adoções ilegais e transplantes de órgãos.

Segundo o relatório “Uma Aliança Global Contra o Trabalho Forçado”, lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2,4 milhões de pessoas foram traficadas em 2005, o que gerou um lucro para os criminosos de US$ 31,6 bilhões.

Sem limites  -  O trafico de mulheres acontece dentro de um universo de globalização e de violência estrutural (Estado e sociedade), física e psicológica, indicadores de uma cultura machista, que se utiliza das novas tecnologias para  facilitar a articulação dos traficantes em nível internacional.

No texto da PESTRAF, um comentário esclarece como se estrutura esse tipo de crime: ”o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual é determinado, por um lado, pelas relações contraditórias entre capital e trabalho e, por outro, pelas relações culturais que sustentam uma ideologia classista e patriarcal, que reduz esses segmentos a um processo histórico de subalternidade e de violação de direitos.”

Ainda favorecem o tráfico questões como lacunas na legislação nacional e internacional, corrupção e falta de controle migratório nas fronteiras. O Brasil tem aproximadamente 16 mil quilômetros de fronteira, que abrangem divisas com 10 países. Muitas vezes, essas fronteiras ficam em áreas remotas e desertas, com pouco ou nenhum controle, o que facilita a circulação dos criminosos e vítimas.

A pesquisa PESTRAF identificou 241 rotas de tráfico para fins de exploração sexual no Brasil, 131 delas internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais.

GEOGRAFIA DAS ROTAS

Fontes: Pesquisa de Mídia – PESTRAF – Banco de Matérias Jornalísticas 2002 / Relatórios Regionais da PESTRAF

POBREZA E DESIGUALDADES REGIONAIS / GEOGRAFIA DAS ROTAS

Fontes: PESTRAF – Banco de Matérias Jornalísticas / 2002; Relatórios Regionais da PESTRAF; Departamento de Policia Federal – DPF - SAIP/CGMAF/DPJ/DPF –MJ - Brasília/DF e IBGE - 1999/2000.

Num livro do Coletivo Mulher Vida, entidade parceira  do DED em Pernambuco, intitulado: “Turismo, Sexual, Tráfico, Imigração - o que nós temos a ver com isso?”,  foram entrevistadas mulheres nas praias e boates de Boa Viagem, bairro turístico do Recife (PE). Nos depoimentos, a realidade de quem passa dias e noites no contato direto com o turismo sexual

“Meu sonho maior é conhecer outros mundos, encontrar o meu príncipe encantado (...). Lá na Alemanha, não há miséria, nem sujeira como aqui. Tudo é muito limpo, todo mundo é muito educado. (...) Eu vivo porque sei que um dia tudo isso vai acontecer. Tenho amigas que se deram muito bem lá na Europa. Por que o mesmo não pode acontecer comigo?” Paula

“Já namorei um italiano maravilhoso, carinhoso e lindo, pena que esses europeus só estão de passagem. Queria muito conhecer outro lugar. Nunca viajei e penso que estar na Europa deva ser um sonho. Tudo limpo, muito dinheiro e muita fartura.” Flor

“A única saída para o Brasil é o aeroporto. Por isso eu quero ir embora para a Europa. Lá que é terra para pessoa viver. Tudo mundo vive bem, as ruas são limpas. As pessoas na Alemanha têm muito mais cultura que as mulheres aqui. É um povo muito mais bonito, elegante, educado. Por tudo isso é que eu transo com gringo.” Débora

”Homens de verdade são os estrangeiros. Nunca mais quero um homem brasileiro, eles são muito violentos. (....) Meu maior sonho é casar e sair do Brasil.” Gabriela

“Estou arriscando a minha vida para ser feliz um dia. Não só eu, mas a minha família. (...) O amor de uma menina que arrisca a sua vida só para procurar a felicidade. Que Deus nos ajude.” Carmita

São esses sonhos que fazem de algumas mulheres vítimas fáceis. Os aliciadores têm muitas caras: estrangeiros que prometem um casamento lindo, brasileiros que oferecem um emprego legal, amigas que falam de uma só chance na vida. As redes de exploração muitas vezes escondem-se sob as fachadas de empreses comerciais (legais e ilegais) do ramo do turismo, da moda, do entretenimento, da indústria pornográfica, entre outras.

No entanto, o sonho vira pesadelo logo na chegada. Os donos de boates pagam  a viagem, a hospedagem, as drogas. Só que eles querem tudo de volta, e num valor muito maior do que eles realmente gastaram. As mulheres chegam “na terra prometida” com uma dívida enorme e são obrigadas a fazerem programas para sair dessa situação.
As condições reais são muito precárias. As mulheres ficam sem a liberdade de ir e vir, muitas vezes presas em cárceres privados, os passaportes são tomados, elas são ameaçadas e separadas de suas famílias. Num outro país, fica difícil para elas procurar ajuda e denunciar , por causa da sua condição de imigrante ilegal no país de acolhimento e pela falta de conhecimento da língua.

“Conheci um alemão que prometeu me tirar desta vida. Viajei com ele, mas não era nada do que ele tinha me prometido. Tive que trabalhar muito, fazer, inclusive, alguns programas para poder voltar para o Brasil, porque não suportava suas agressões. Ele me violentava demais.” Cláudia

Apesar de todo esse sofrimento, as mulheres que vivenciam esse tipo de violência não são vistas, muitas vezes, como vítimas, e como se não bastasse, também são alvos de muitos preconceitos. Nas próximas matérias dessa série sobre Tráfico de Mulheres, que serão publicadas no dia 17/03, conheça as realidades do Nordeste e Amazônia e quais são os instrumentos de denúncia.